A Prefeitura de Mongaguá publicou dois decretos reconhecendo uma grave crise administrativa e financeira identificada pela Comissão de Auditoria Interna, instituída pela prefeita Cristina Wiazowski após sua posse. As medidas visam garantir a continuidade dos serviços essenciais diante do déficit orçamentário.
O decreto 7.877 autoriza a quebra da ordem cronológica de pagamentos, priorizando recursos para saúde, educação e segurança pública. “A ideia é pagar primeiro aquilo que é mais importante para o município”, explicou o procurador-geral Sandro Abreu Ferreira.
O decreto 7.879 reconhece calamidade administrativa nas contratações públicas, permitindo contratos emergenciais até conclusão dos processos licitatórios regulares. A medida abrange aquisição de medicamentos e fornecimento de alimentação, entre outras demandas urgentes.
O Tribunal de Contas do Estado foi formalmente comunicado sobre as medidas. As ações fazem parte da reorganização da gestão orçamentária iniciada no primeiro dia útil da nova administração.
