Atenção, concurseiros! A Prefeitura de Praia Grande mudou o sistema de convocação para posse dos candidatos aprovados em concursos públicos. A partir de agora, o chamamento, que antes era realizado por correspondência enviada pelos Correios, passa a ser feito exclusivamente por e-mail.
A alteração foi definida pela Lei Complementar nº 1.028, aprovada pela Câmara Municipal, que atualiza o Artigo 21 da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992, e inclui novos parágrafos com regras mais claras sobre prazos e procedimentos.
Entre as principais mudanças, os aprovados terão 15 dias para tomar posse, contados a partir do primeiro dia útil após o chamamento. Dentro desse período, o candidato terá cinco dias para manifestar interesse na vaga e retirar a relação de documentos e exames necessários. Caso não cumpra o prazo, será eliminado automaticamente, sem necessidade de notificação, e a Prefeitura poderá convocar o próximo classificado.
O envio do chamamento será feito exclusivamente por meio eletrônico, no endereço de e-mail informado pelo candidato no ato da inscrição. A convocação também será publicada no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura.
A lei prevê ainda que a convocação pessoal só ocorrerá em casos excepcionais, como quando não houver confirmação de recebimento do e-mail ou se a solicitação de posse acontecer mais de um ano após a homologação do concurso.
As novas regras já estão em vigor e visam dar mais agilidade, segurança e economia ao processo de convocação.
