O Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados e estabelece regras para prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta prevê maior responsabilidade compartilhada entre famílias, empresas e Estado, garantindo mais segurança no uso de plataformas, redes sociais, aplicativos e jogos online.
O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, destacou que o projeto representa um grande avanço para a sociedade brasileira. “Se todo mundo atuar junto, tenho certeza que nossas crianças e adolescentes vão ter um ambiente digital mais seguro”, afirmou.
O texto obriga as plataformas digitais a adotarem medidas razoáveis para prevenir riscos, como acesso a conteúdos ilegais ou impróprios, exploração e abuso sexual, violência física, assédio, jogos de azar, publicidade predatória e outros crimes. A fiscalização ficará a cargo de uma autoridade nacional autônoma, que poderá zelar pelo cumprimento da lei e editar regulamentos e procedimentos.
Brant reforçou que não será necessário criar estruturas do zero, podendo entidades já existentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ganhar corpo, robustez e competências específicas para atender às exigências do PL.
O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e contou com apoio de diversas organizações da sociedade civil voltadas à proteção infantil. Após as alterações aprovadas na Câmara, o texto retorna ao Senado para apreciação final antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o PL da Adultização reforça o compromisso de tornar o ambiente digital mais seguro, promovendo a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil.
