Até agosto de 2025, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), já repassou R$ 14,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios por meio do Salário-Educação. A contribuição social, arrecadada mensalmente pelas empresas vinculadas à Previdência Social, corresponde a 2,5% da folha de pagamento dos empregados, e os valores são transferidos diretamente para contas específicas de cada ente federativo.
Os recursos funcionam como uma fonte adicional de financiamento da educação básica pública e podem ser aplicados em manutenção de escolas, transporte escolar, alimentação escolar e compra de equipamentos. A legislação, no entanto, proíbe o uso dos valores para pagamento de pessoal. Apenas em agosto, o repasse chegou a R$ 1,61 bilhão, creditado no dia 20.
Com caráter redistributivo, o Salário-Educação é considerado essencial para equilibrar o financiamento da educação básica, promovendo ampliação do acesso, garantia de permanência e melhoria da qualidade do ensino em todo o país.
