O Governo Federal apresentou o resumo executivo do projeto Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes, elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O levantamento revelou que 23% das crianças e adolescentes entrevistados foram vítimas de violência sexual online entre 2022 e 2023.
De acordo com os dados, 76% das vítimas são meninas e a grande maioria dos autores, 87%, são homens. O estudo vai além da caracterização do problema, propondo ferramentas de enfrentamento, boas práticas e a necessidade de novos marcos legais para regular plataformas digitais.
O relatório defende que o sistema jurídico brasileiro passe a prever a responsabilização das plataformas de internet, incluindo a obrigatoriedade de denúncias, detecção e exclusão de conteúdos abusivos.
Segundo a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, é necessário compreender que a internet, além de oportunidades, também pode representar riscos.
“Crianças e adolescentes enfrentam situações de exploração, aliciamento, trabalho infantil e até incentivo à automutilação”, destacou.
Avanços e lacunas
O diagnóstico identificou avanços, como a atuação da sociedade civil na prevenção, mas também apontou lacunas em seis domínios:
- Políticas públicas e governança;
- Justiça criminal;
- Priorização da vítima;
- Responsabilidade da sociedade;
- Responsabilidade do mundo corporativo;
- Atuação da mídia e comunicação.
Banco de Boas Práticas
Durante o evento, também foi lançado o Banco de Boas Práticas, plataforma que reúne experiências nacionais e internacionais de enfrentamento à violência sexual online, avaliadas por critérios de impacto, inovação e efetividade.
Parcerias
O projeto foi conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV/UFRN), com execução da FUNPEC e participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e do Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.
Para o MDHC, o estudo é um passo essencial para fortalecer políticas públicas e iniciativas privadas, garantindo maior proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
