A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram nesta terça-feira (16) o cronograma de unificação do Cadastro SUS ao CPF. A medida, prevista na Lei nº 14.534/2023, integra a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) e consolida o CPF como identificador único no Sistema Único de Saúde.
O objetivo é substituir cadastros paralelos, reduzir fraudes, eliminar inconsistências e oferecer maior agilidade no acesso da população aos serviços. O processo também fortalece a construção de uma identidade digital única para todos os brasileiros.
Segundo a ministra Esther Dweck, o CPF deixou de ser apenas um registro fiscal para se tornar um dado central de cidadania, consolidando informações e permitindo maior integração entre sistemas públicos. Ela ressaltou que a medida se conecta a outras iniciativas de modernização do Estado, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a Infraestrutura Nacional de Dados (IND).
“O CPF passou a ser um dado de cidadania, que representa cada pessoa no Brasil. Junto com a nova carteira de identidade, cria-se uma base de conhecimento sólida da população, essencial para a construção de uma administração pública digital, inclusiva e focada nas pessoas”, afirmou a ministra.
O ministro Alexandre Padilha destacou o impacto da unificação no SUS. Segundo ele, a integração permitirá maior eficiência na gestão dos recursos e melhoria na qualidade do atendimento. “Estamos dando um grande passo para combater desperdícios e garantir um sistema mais justo e sustentável, sem deixar ninguém para trás”, disse.
Implementação e benefícios
De acordo com o cronograma, até abril de 2026 serão inativados 111 milhões de cadastros duplicados ou inconsistentes, com a meta de alcançar 229 milhões de cadastros ativos, alinhados ao total de CPFs da Receita Federal. Atualmente, já foram eliminados 54 milhões de registros, com capacidade de limpeza de 11 milhões por mês.
Entre os benefícios diretos para a população estão:
- acesso facilitado aos serviços de saúde, sem necessidade de múltiplos cadastros;
- maior segurança e confiabilidade das informações;
- redução de erros e inconsistências;
- integração de sistemas e prontuários, possibilitando uma visão completa da jornada do paciente.
O CPF único no SUS também permitirá avanços em programas como a Carteira Nacional de Vacinação Digital (Conecte SUS), o Farmácia Popular e os prontuários eletrônicos.
Em situações específicas, como atendimento a pessoas em situação de rua, indígenas, ribeirinhos, estrangeiros ou pacientes desacordados, será criado um cadastro temporário para garantir que ninguém fique sem acesso ao sistema.
Segurança e interoperabilidade
A unificação está conectada à Nuvem de Governo, que prevê o armazenamento de dados sensíveis em estruturas públicas e seguras, dentro do território nacional. Com investimentos superiores a R$ 2 bilhões em parceria com Serpro e Dataprev, o modelo assegura soberania tecnológica e proteção à privacidade.
Para a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, a iniciativa marca uma virada no processo de digitalização do SUS. “A inovação elimina duplicidades, reduz fraudes e unifica o histórico de saúde do paciente, tornando o acesso mais seguro e simples”, afirmou.
