Proposta aprovada pela Câmara altera regras de foro privilegiado e prisão de parlamentares. Presidente da CCJ já sinalizou resistência à tramitação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou oficialmente na quarta-feira (17) a PEC da Blindagem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, altera regras relacionadas ao foro privilegiado e tramitação de ações penais contra parlamentares.
A PEC estabelece que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis como racismo, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas. Também prevê necessidade de autorização da respectiva Casa Legislativa para prosseguimento de ações penais em votação com voto secreto.
Caso um parlamentar seja preso, os autos devem ser enviados do STF à Câmara ou Senado, que terá prazo curto para decidir por maioria absoluta se mantém a prisão. Se a autorização for negada, a prisão é automaticamente suspensa durante o mandato.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou resistência: “Essa PEC não passa de jeito nenhum”. Segundo ele, Alcolumbre não indicou urgência na tramitação.
Mesmo com resistência na CCJ, parlamentares da base governista e oposição demonstraram apoio. Mesmo que receba parecer contrário da comissão, a PEC pode ir ao plenário, onde precisa de dois terços dos senadores em dois turnos para aprovação.
