Medida beneficiará 16 milhões de brasileiros a partir de 2026. Haverá isenção parcial até R$ 7.350 e taxa progressiva para rendas acima de R$ 600 mil anuais
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que concede isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta [PL 1087/2025] também prevê isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto estabelece taxa progressiva de até 10% do imposto para quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano, como forma de compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões no primeiro ano de vigência.
A proposta beneficiará diretamente quase 16 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil contribuintes serão atingidos pela compensação. A matéria agora segue para análise do Senado.
O relatório de Arthur Lira (PP) manteve a criação do imposto mínimo progressivo sobre altas rendas, medida conhecida como taxação dos “super-ricos”. A mudança representa importante alteração na tributação de pessoas físicas no Brasil a partir de 2026.
A compensação por meio da taxação de rendimentos mais altos foi o principal ponto de debate durante a tramitação. O governo argumenta que a medida promove maior justiça fiscal, reduzindo carga tributária sobre classe média enquanto aumenta contribuição de contribuintes de alta renda.
A isenção parcial entre R$ 5 mil e R$ 7.350 funcionará como faixa de transição, evitando que contribuintes próximos ao limite da isenção total sejam prejudicados abruptamente.
