Lei cria seis Zonas Especiais de Turismo para incentivar investimentos. Objetivo é potencializar eixo centro-praia como polo turístico
São Vicente atualizou a legislação de uso e ocupação do solo para potencializar investimentos nos setores de hotelaria e gastronomia. A Lei Complementar 1142/23 institui Zonas Especiais de Turismo (ZETs), criando cenário para revitalizar a economia local e colocar a cidade entre os principais polos de atração turística.
A lei estabelece seis Zonas Especiais de Turismo: ZET-1 (Horto), ZET-2 (Ilha Porchat), ZET-3 (Morro dos Barbosas), ZET-4 (Náutico), ZET-5 (Orla) e ZET-6 (Prainha).
A ideia é favorecer instalação de imóveis comerciais em regiões com vocação turística, seja pelas belezas naturais, localização ou investimentos feitos durante a gestão atual. Um exemplo é a Orla, que recentemente recebeu prêmio nacional de “Cidade Caminhável” após reurbanização do Gonzaguinha, com calçadas acessíveis.
Nesses locais específicos, a legislação incentiva instalação de atividades comerciais e de prestação de serviços voltadas ao turismo, incluindo estabelecimentos gastronômicos, espaços culturais, serviços de hospedagem (hotéis, pousadas e apart-hotéis), bares, entretenimento, marinas, quiosques, artesanato e agências de viagens.
Um dos pilares é a transformação do eixo que conecta Centro Histórico, Centro Comercial e Orla da Praia em polo turístico vibrante. Entre as novidades está alteração do plano diretor e nova legislação para hotéis studio, fortalecendo o setor hoteleiro.
O prefeito Kayo Amado declarou: “Estamos construindo as bases para futuro próspero. A Lei Complementar 1142/23 não é apenas atualização legal; é convite aberto ao investimento. Temos expectativa de anunciar em breve novos empreendimentos em fase avançada de negociação, confirmando o potencial dessa legislação para transformar nossa cidade em destino turístico de referência.”
A legislação é aliada ao Programa “São Vicente de Cara Nova”, potencializando o desenvolvimento sustentável com mais lazer para moradores e recursos para desenvolvimento local.
