Decreto municipal permite retirada de material em três regionais. Recurso financia ações do Fundo Social; destinação final é responsabilidade do munícipe.
A administração sebastianense publicou o Decreto 9.870/2025 estabelecendo protocolo para utilização de aterro solidário mediante parceria entre Secretaria de Serviços Públicos e Fundo Social. A iniciativa organiza distribuição de materiais destinados a obras e reparos residenciais, transformando potencial descarte em recurso comunitário acessível.
A primeira-dama Taiana Prado contextualiza o programa como resposta assistencial para munícipes necessitados, com retiradas organizadas nas regionais Costa Norte, Boiçucanga e Centro. O secretário Gelson Aniceto enfatiza que transcende mera ação pontual, constituindo gestão pública solidária convertendo materiais em oportunidades familiares concretas.
O normativo estabelece aquisição individual máxima de cinco metros cúbicos por R$ 98, depositados em conta bancária do Fundo Social que gerencia recursos financeiros revertidos em ações sociais. A Sesep coordena destinação material e logística retirada mediante agendamento regional. Condutores apresentam CRLV e CNH, responsabilizando-se pela destinação final conforme Lei Municipal 848/92 reguladora de normas ambientais, urbanísticas e fundiárias.
Locais disponíveis: Costa Norte (Rua do Parque 04, Canto do Mar), Centro (Rua João Teixeira Neto 22, Varadouro) e Costa Sul (Boiçucanga e Maresias) mediante agendamento prévio nas regionais correspondentes.
