O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou na noite desta terça-feira (11) que espera ver o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo federal, aprovado “em 100% ou 90%”. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados em 31 de outubro e deve ser votado nesta quarta (12).
Lewandowski fez as declarações durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, ao comentar o parecer elaborado pelo relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O ministro disse ter se surpreendido com a “rapidez” na tramitação e classificou parte do relatório como inconstitucional, especialmente no trecho que trataria da atuação da Polícia Federal (PF).
“Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas se autorizada pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível, claramente inconstitucional”, afirmou.
Relatório relâmpago
Lewandowski demonstrou estranhamento com o ritmo da tramitação. Segundo ele, o projeto foi elaborado ao longo de seis meses de trabalho técnico, mas recebeu três versões de relatório em apenas 72 horas.
“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro, e com mais 24 horas, será apresentado um terceiro”, criticou o ministro.
Apesar das divergências, Lewandowski disse ter assistido à entrevista concedida nesta terça (11) por Guilherme Derrite e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e afirmou ter entendido que ambos garantiram “com todas as letras” que não haverá alterações que enfraqueçam a PF nem a equiparação de facções criminosas ao terrorismo.
Principais pontos do projeto original
O projeto de lei Antifacção foi formulado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com o objetivo de endurecer o combate às organizações criminosas. Entre as medidas previstas estão:
- aumento de penas para líderes e integrantes de facções;
- classificação do crime de facção como hediondo;
- criação de um banco nacional de dados sobre membros de organizações criminosas;
- mecanismos de descapitalização do crime organizado, para atingir financeiramente os grupos ilícitos.
“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, concluiu Lewandowski.
