Após o STF rejeitar os primeiros recursos, a defesa de Bolsonaro ainda pode tentar levar o caso ao plenário, adiando uma decisão final sobre sua prisão.
O prazo para o julgamento dos primeiros recursos (embargos de declaração) da defesa de Jair Bolsonaro contra sua condenação no STF terminou nesta sexta-feira (15), com a rejeição unânime da Primeira Turma. O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar desde agosto.
Apesar da derrota, o processo ainda não chegou ao fim. A defesa pode apresentar um novo tipo de recurso, os “embargos infringentes”, para tentar levar o caso ao plenário do STF, onde todos os ministros votariam. No entanto, a jurisprudência do Supremo exige ao menos dois votos favoráveis na decisão original para aceitar esse recurso, e Bolsonaro teve apenas um (do ministro Luiz Fux).
Segundo especialistas, o mais provável é que os novos recursos sejam considerados protelatórios (com o objetivo de apenas atrasar o processo) e negados, como ocorreu no caso de Fernando Collor. A execução definitiva da pena, com a possibilidade de prisão em regime fechado, só ocorre após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso.
