Medida integra Política Nacional de Linguagem Simples para facilitar comunicação do poder público com cidadãos. Lei publicada no Diário Oficial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nova legislação que veda o uso de linguagem neutra por todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais. A medida, publicada no Diário Oficial da União segunda-feira, integra a Política Nacional de Linguagem Simples, estratégia governamental para melhorar a compreensão de informações públicas.
A iniciativa estabelece que a comunicação entre administração e cidadãos deve seguir rigorosamente as normas gramaticais tradicionais da língua portuguesa. Segundo a lei, fica proibido utilizar novas flexões de gênero e número que contravenham o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico vigente.
O objetivo central é garantir que cidadãos consigam “encontrar, entender e usar as informações públicas” com maior facilidade e clareza. A proibição da linguagem neutra busca padronizar a comunicação oficial, eliminando variações que possam prejudicar a compreensão de documentos e orientações governamentais. Essa abordagem reforça a acessibilidade linguística como ferramenta essencial para transparência administrativa.
