Tribunal reprova R$ 53,4 mi de contrato. Falsos médicos, plantões de 60 horas e despesas sem comprovação em Hospital Irmã Dulce em 2020
O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) determinou que a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) devolva R$ 3,19 milhões aos cofres públicos de Praia Grande após identificar grave série de irregularidades na gestão do Hospital Irmã Dulce durante 2020. A decisão da 2ª Câmara também reprovou R$ 53,4 milhões do contrato total firmado entre a Prefeitura e a entidade.
As Irregularidades Principais
O relatório do TCE aponta problemas estruturais na gestão hospitalar. Dos R$ 3,19 milhões a serem devolvidos, R$ 2,69 milhões foram classificados como “empréstimos” e “regularizações” sem qualquer comprovação de origem. Adicionalmente, detectou-se diferença de R$ 452 mil no saldo final das contas, sugerindo desvio ou má contabilização de recursos públicos.
Mais grave ainda, R$ 47 mil foram pagos a dois profissionais que atuaram como médicos na unidade, mas que não possuíam habilitação legal para exercer a profissão. A presença de falsos médicos em instituição de saúde pública representa risco sanitário significativo e violação de direitos dos pacientes que receberam atendimento de profissionais não qualificados.
Condições de Trabalho Questionáveis
Fiscalização também identificou plantões médicos abusivos, com profissionais trabalhando 36, 48 e até 60 horas consecutivas. A SPDM justificou a prática alegando contexto da pandemia de covid-19, mas o tribunal considerou justificativa insuficiente. Plantões dessa duração comprometem segurança dos pacientes e violar direitos trabalhistas dos profissionais médicos.
Falta de Transparência e Controle
O relatório apontou descumprimento de normas de transparência: a SPDM não divulgou remuneração individualizada de dirigentes e empregados conforme exigência do TCE. Houve ainda mistura inadequada de recursos federais, estaduais e municipais na mesma conta bancária e pagamentos cruzados sem controle efetivo.
Essas práticas impossibilitam auditoria adequada de gastos públicos e facilitam desvios de recursos.
Posicionamentos
O relator Renato Martins Costa afastou irregularidade relativa à falta de transparência salarial, considerando decisão do STF que retirou obrigatoriedade de publicação nominal, mas manteve determinação de restituição dos valores identificados como irregulares.
A Prefeitura de Praia Grande não respondeu solicitação de posicionamento. A SPDM afirmou em nota que apresenta regularmente justificativas ao TCE e mantém “diálogo contínuo” com o órgão fiscalizador e o município, sem abordar especificamente as irregularidades identificadas.
