A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo legal, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24). A medida era a última possibilidade para contestar a decisão que confirmou a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O recurso possível neste estágio seria um novo pedido de embargos de declaração, utilizado para apontar eventuais omissões ou contradições no acórdão. Pela jurisprudência do Supremo – e por decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes –, uma segunda rodada de embargos costuma ser classificada como “meramente protelatória”, quando utilizada apenas para adiar o início do cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. No último sábado (22), o ex-presidente foi detido pela Polícia Federal por ordem de Moraes. A decisão considerou dois elementos: a adulteração da tornozeleira eletrônica, supostamente feita com um ferro de solda, e a convocação de uma vigília em frente à residência do ex-presidente, organizada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Com o esgotamento das possibilidades de recurso no STF, a execução da pena deve seguir os próximos trâmites judiciais.
