O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25/11), o trânsito em julgado das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da trama golpista, encerrando definitivamente as possibilidades de recurso. Com isso, o ex-chefe do Executivo já pode iniciar o cumprimento da pena imposta pela Corte.
A decisão também torna definitivas as condenações de Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
O documento do STF certifica que “os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025”, para os três réus.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar a organização criminosa responsável pela tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito.
Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado
- organização criminosa armada
- tentativa de abolição do Estado Democrático
- golpe de Estado
- dano qualificado pela violência
- grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado
O ex-presidente segue atualmente em prisão preventiva por outro processo, em que é acusado de coagir autoridades e tentar interferir na Justiça.
