Seguindo modelos já adotados com sucesso em outros municípios, a Prefeitura de Mongaguá implantará estacionamento regulamentado no Complexo Turístico da Plataforma de Pesca, um dos pontos mais visitados da cidade e cartão-postal do Litoral Sul.
De acordo com a Administração Municipal, toda a arrecadação obtida com o serviço será destinada exclusivamente à manutenção, limpeza, segurança, sinalização e melhorias da própria Plataforma e de seu entorno, garantindo benefícios diretos à população e aos turistas.
A Prefeitura afirma que a falta de um sistema formal tem provocado ocupação desordenada, veículos estacionados por longos períodos, dificuldades de acesso, problemas de segurança e aumento constante das despesas de manutenção — hoje custeadas integralmente pelos cofres públicos.
“A lei favorece a gestão e o controle do uso desse espaço, promovendo rotatividade, organização, manutenção e sustentabilidade financeira ao equipamento. Além disso, contribui para preservar a infraestrutura sem onerar o contribuinte, pois os valores são suportados pelos visitantes”, explica o gestor de Arrecadação da Administração Municipal, Julio Fontes.
Segundo ele, a medida permite ao município adotar um modelo autossustentável de gestão turística, alinhado às melhores práticas de uso racional do patrimônio público, com transparência e controle da arrecadação. “É mais um passo no fortalecimento da infraestrutura turística, na gestão eficiente dos bens públicos e na promoção de um espaço urbano mais organizado, sustentável e seguro”, destaca.
As tarifas serão aplicadas para períodos de até quatro horas: R$ 20 para veículos e R$ 10 para motocicletas, com possibilidade de reajuste anual conforme o IPCA ou outro índice oficial.
A Secretaria Municipal de Turismo ficará responsável pela administração, fiscalização, manutenção e zeladoria do estacionamento e do entorno. A cobrança poderá ser realizada por meio eletrônico, tíquete físico, aplicativo ou outros sistemas considerados adequados.
A regulamentação da lei será publicada em até 60 dias e definirá horário de funcionamento, regras de uso, formas de pagamento, tecnologias de controle, procedimentos de fiscalização, penalidades, detalhamento da destinação das receitas e o modelo de prestação de contas. O decreto também estabelecerá isenções, gratuidades e vagas especiais previstas na legislação municipal e federal.
(Foto: Dyego Gonçalves)
