Tribunal negou pedido do município para suspender pagamento enquanto MP apura suspeita de superfaturamento
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Guarujá quite uma dívida de R$ 13 milhões com uma construtora por serviços prestados há quase duas décadas. O município tentou adiar o pagamento alegando que o Ministério Público investiga possível improbidade em um dos contratos, mas o pedido foi rejeitado pelo desembargador Leonel Costa.
A disputa judicial envolve quatro contratos firmados entre 2003 e 2006 para serviços de limpeza, conservação predial e manutenção de jardins. A construtora acionou a Justiça em 2011 cobrando valores não pagos. Em 2016, o MP abriu investigação sobre um dos contratos após identificar que o valor mensal saltou de R$ 212 mil para R$ 700 mil após sucessivas prorrogações.
A condenação inicial, de R$ 3,2 milhões em 2018, chegou a R$ 13 milhões com as atualizações monetárias. A prefeitura informou que apresentou recurso e, caso não seja aceito, incluirá os valores na lista de precatórios. A construtora nega irregularidades e afirma ter documentos que comprovam a prestação regular dos serviços.
