Parecer desfavorável cita ineficiência em saúde, educação e omissão na defesa civil antes de tragédia que matou 64 pessoas
O Ministério Público de Contas de São Paulo emitiu parecer prévio desfavorável às contas de 2023 da Prefeitura de São Sebastião, sob gestão do então prefeito Felipe Augusto. O documento de 22 páginas elenca uma série de irregularidades que incluem baixa efetividade das políticas públicas, controle interno deficiente e modificações orçamentárias que chegaram a 110% do valor inicialmente fixado.
Entre os pontos mais graves está a ausência de ações preventivas de defesa civil, mesmo com áreas de risco mapeadas desde 2018. A omissão é apontada como fator que contribuiu para o agravamento do desastre de fevereiro de 2023, quando deslizamentos provocaram 64 mortes no município do litoral norte paulista. Passados 14 meses do evento, vistorias ainda encontraram entulhos e lama em áreas habitadas.
O parecer também destaca o direcionamento de R$ 56,7 milhões a uma associação por contrato já anulado pela Justiça, déficit de 178 vagas em creches, filas de mais de mil pacientes para consultas especializadas e gastos de R$ 4,7 milhões em shows enquanto serviços essenciais permaneciam precários. O município mantém classificação “C” no índice de efetividade da gestão desde 2018. A decisão final cabe à Câmara Municipal.
