A disputa judicial envolvendo a patente da semaglutida — substância usada em medicamentos como Ozempic e Rybelsus — entrou em uma fase decisiva. A Novo Nordisk tenta estender, na Justiça, o prazo de exclusividade sobre a tecnologia, o que poderia adiar em quase duas décadas a entrada de genéricos no país. Hoje, a patente expira em março de 2026; caso o pedido seja aceito, ela poderia valer até 2044.
A controvérsia ocorre em um momento de forte expansão do uso da semaglutida no tratamento da obesidade e diabetes tipo 2, com impacto direto no acesso da população a terapias modernas — especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Disputa jurídica e impacto no mercado
Pela legislação brasileira, patentes têm duração de 20 anos a partir do pedido de registro. A Novo Nordisk argumenta que houve atraso excessivo na análise realizada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e tenta recuperar esse período por meio de decisão judicial.
Se a extensão for aprovada, concorrentes que já possuem pedidos de registro na Anvisa — atualmente 20 solicitações de canetas de semaglutida e liraglutida — ficariam impedidos de entrar no mercado pelos próximos 18 anos. A medida atrasaria a chegada de versões mais baratas e manteria o controle exclusivo da empresa sobre um dos medicamentos mais demandados do mundo.
Paralelamente, o Ministério da Saúde solicitou que a Anvisa dê prioridade à análise desses novos produtos, buscando acelerar a oferta de alternativas nacionais assim que a patente cair.
Efeito no tratamento da obesidade no SUS
A discussão ocorre em um país onde a obesidade cresce de forma acelerada. Atualmente, 7 em cada 10 adultos estão acima do peso, e 31% já são considerados obesos. O SUS não disponibiliza nenhum medicamento específico para o tratamento da doença, concentrando sua atuação no manejo das comorbidades, como diabetes e hipertensão.
A única intervenção terapêutica oferecida hoje é a cirurgia bariátrica, cujo acesso é limitado e restrito a uma pequena parcela dos pacientes.
A queda da patente, seguida pela entrada de genéricos, é vista como um possível marco para ampliar o acesso aos tratamentos. A expectativa de queda de preços é significativa: estudos internacionais mostram que a entrada de concorrentes pode reduzir em média 30% o valor de medicamentos originalmente patenteados.
Hoje, cada caneta de semaglutida custa cerca de R$ 1 mil, um valor incompatível com o orçamento do SUS. A estimativa do Ministério da Saúde é que, mantidos os preços atuais, seriam necessários R$ 8 bilhões anuais para disponibilizar o medicamento na rede pública — cifra que inviabilizou a incorporação da tecnologia.
O caso no STJ e repercussões econômicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deveria julgar nesta semana o pedido da Novo Nordisk, mas a análise foi adiada a pedido do Ministério Público Federal. Ainda não há nova data marcada.
A decisão terá impacto não apenas sobre a semaglutida, mas sobre todo o ecossistema de inovação farmacêutica no país. Diversas empresas monitoram o caso de perto, avaliando como a Justiça brasileira interpretará o prazo de proteção patentária após a mudança legislativa promovida pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia.
Estudos apontam que extensões indevidas de patentes podem representar custos adicionais bilionários ao SUS, tanto pela necessidade de adquirir medicamentos mais caros quanto pelo aumento de judicializações para garantir acesso a tratamentos.
Desigualdade no acesso e pressão do mercado estético
Enquanto o sistema público enfrenta dificuldades para incorporar medicamentos modernos contra a obesidade, cresce o uso estético de substâncias como semaglutida entre grupos com maior poder aquisitivo. O contraste entre quem utiliza o medicamento para fins cosméticos e quem depende do SUS para tratar doenças associadas ao excesso de peso expõe desigualdades no acesso à saúde.
Expectativas para 2026
Com dezenas de pedidos de novos produtos aguardando avaliação na Anvisa e decisões judiciais prestes a moldar o futuro da concorrência no mercado, o ano de 2026 poderá marcar uma virada no acesso a tratamentos para obesidade no país.
Tudo dependerá de como o Judiciário interpretará a legislação de patentes e de quão rápido a agência reguladora conseguirá analisar os novos registros.
Enquanto isso, milhões de brasileiros continuam sem acesso a terapias eficazes, e o SUS mantém foco no tratamento das complicações — e não da doença de origem.
