O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças que reformula completamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. As novas regras reduzem custos, flexibilizam etapas e digitalizam praticamente todo o caminho até a aprovação do candidato.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, será lançado o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito, que passa a concentrar aulas teóricas gratuitas, certificados, informações de instrutores autônomos e acompanhamento do processo.
As medidas começam a valer logo após a publicação da resolução em edição extra do Diário Oficial da União.
Principais mudanças na nova CNH
As novas regras alteram etapas importantes da formação do condutor:
- Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias.
- Conteúdo teórico será gratuito no aplicativo, sem carga mínima obrigatória.
- Instrutores autônomos passam a ser permitidos, desde que credenciados pelo Detran.
- Aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas, podendo ocorrer com instrutor independente ou em autoescola.
- Provas práticas continuam presenciais, assim como exame médico, psicológico e coleta biométrica.
- Reprovação na prova prática dá direito a uma nova tentativa gratuita.
- Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Com a digitalização, grande parte do processo acontece pelo aplicativo, desde o curso teórico até a escolha de instrutores e o acompanhamento das etapas.
Redução de custos para o cidadão
O governo projeta que a mudança pode reduzir em até 80% o valor para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A estimativa considera:
- fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola;
- oferta de curso teórico gratuito;
- liberdade para contratar somente as horas práticas necessárias;
- possibilidade de treinar com instrutores autônomos e carro próprio.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar CNH, mas não têm condições financeiras. A nova política tenta reduzir essa barreira econômica.
Renovação automática para bons condutores
O governo também institui a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham acumulado infrações no ano anterior ao vencimento do documento.
Esses motoristas receberão um selo digital de “bom condutor” e não precisarão realizar exames novamente, mantendo apenas o prazo de renovação já previsto pela lei.
Como será o passo a passo da nova CNH
Com o aplicativo CNH do Brasil, o processo passa a funcionar assim:
- Curso teórico obrigatório gratuito pelo app (computador, celular ou tablet).
- Certificado digital emitido após conclusão do curso.
- Biometria e foto presencialmente no Detran.
- Exames médico e psicológico com profissionais credenciados.
- Prova teórica nacional e padronizada.
- Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo.
- Prova prática presencial.
- CNH digital emitida automaticamente após aprovação.
Instrutores autônomos também serão identificados no aplicativo e deverão registrar as aulas no sistema.
Provas nacionais e padronizadas
As provas práticas e teóricas passam a ser iguais em todo o país, com um banco nacional de questões. Os simulados do aplicativo serão construídos com base no mesmo conteúdo da prova oficial, facilitando o aprendizado e reduzindo disparidades regionais.
Segundo o governo, a mudança busca tornar o processo mais transparente, eliminar diferenças entre estados e simplificar o caminho do candidato.
A nova cultura da habilitação no Brasil
Com as alterações, o governo pretende transformar a formação de condutores em um processo mais acessível, digital e flexível, eliminando barreiras econômicas e permitindo que cada pessoa contrate apenas o necessário para aprender a dirigir.
A expectativa é que, com custos mais baixos e maior autonomia, milhões de brasileiros possam finalmente iniciar a regularização de sua situação de trânsito e acessar a habilitação formal.
