O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após sua condenação definitiva pela Corte. Moraes determinou a perda imediata do mandato, classificando a votação do plenário como inconstitucional, nula e marcada por desvio de finalidade.
Na decisão, o ministro foi direto ao afirmar que, quando há condenação criminal com trânsito em julgado, não cabe à Câmara votar se cassa ou não o mandato, mas apenas declarar a perda, como manda a Constituição. Ao ignorar isso, segundo Moraes, a Casa violou princípios básicos como legalidade, moralidade e impessoalidade.
A decisão desmonta a articulação política que salvou Zambelli no plenário, onde faltaram votos para a cassação mesmo com parecer favorável da CCJ. Para o STF, a Câmara atuou à revelia da Constituição e tentou transformar um ato administrativo obrigatório em disputa política.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por participar da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado de um hacker. Foragida, ela está presa na Itália. Mesmo assim, teve o mandato preservado por aliados até a intervenção direta do Judiciário.
Moraes determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emende a ilegalidade e dê posse ao suplente em até 48 horas. A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF, em sessão virtual extraordinária marcada para esta sexta-feira (12).
O episódio escancara o choque entre o STF e a ala bolsonarista do Congresso, que tentou manter no cargo uma deputada condenada e presa, desafiando frontalmente a Constituição. Desta vez, porém, a manobra não resistiu ao controle judicial.
