Dados do Tesouro Nacional mostram que quase 85% das emendas recuperadas pelo Congresso Nacional nesta semana têm origem no chamado orçamento secreto, mecanismo criado durante o governo de Jair Bolsonaro e considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
Ao todo, o projeto aprovado pelos parlamentares recupera R$ 2,97 bilhões em emendas de anos anteriores que haviam sido empenhadas, classificadas como restos a pagar, mas posteriormente canceladas pelo governo federal. Desse total, R$ 2,5 bilhões correspondem às chamadas emendas de relator, núcleo central do orçamento secreto.
O texto ainda depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
De onde vem o dinheiro recuperado
Além das emendas de relator, o projeto prevê:
- R$ 254 milhões em emendas individuais, identificadas nominalmente por parlamentar
- R$ 136 milhões em emendas de bancada
- R$ 85 milhões em emendas de comissão
Outros R$ 210 milhões, referentes a emendas anteriores a 2019, permanecem cancelados. No total, o volume de emendas originalmente canceladas soma R$ 3,2 bilhões.
Concentração nos anos do governo Bolsonaro
Quase a totalidade das emendas de relator resgatadas é dos anos 2020 e 2021, período de maior uso do orçamento secreto:
- R$ 1,3 bilhão de 2020
- R$ 1,1 bilhão de 2021
- R$ 39,7 milhões de 2022
Apesar de indicar a origem dos recursos, o Tesouro Nacional não detalha quem são os autores das emendas nem os destinos finais do dinheiro, mantendo a falta de transparência que marcou o modelo.
Ministérios mais beneficiados
Entre as emendas de relator recuperadas:
- 50,6% (R$ 1,26 bilhão) vão para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela Codevasf, uma das principais beneficiárias do orçamento secreto
- R$ 555,5 milhões (22,3%) para o Ministério da Educação
- R$ 190 milhões (7,6%) para o Ministério da Agricultura
O que foi o orçamento secreto
O orçamento secreto surgiu em 2019, quando o Congresso ampliou os poderes do relator do Orçamento para distribuir recursos a deputados e senadores sem identificação pública dos autores. Nos sistemas oficiais, aparecia apenas o nome do relator, ocultando os reais beneficiários.
O modelo passou a ser questionado por falta de transparência e por funcionar como instrumento de barganha política entre o Planalto e o Congresso. Em dezembro de 2022, o STF declarou o mecanismo inconstitucional, encerrando formalmente o uso das emendas de relator.
Agora, com a recuperação bilionária de recursos desse período, o Congresso recoloca em circulação verbas que têm origem justamente no modelo que o Supremo decidiu extinguir.
