O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Guarujá (CMDM) abriu as inscrições para o processo eleitoral que vai definir as representantes da sociedade civil e da população feminina que irão compor o colegiado no quadriênio 2026/2030. O período de cadastro começou na quinta-feira (18) e segue até 17 de janeiro.
Podem se candidatar mulheres com atuação na defesa e promoção dos direitos das mulheres, além de representantes indicadas por organizações da sociedade civil, desde que atendam aos critérios previstos na Resolução Normativa CMDM nº 003/2025, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18.
Como se inscrever
As inscrições podem ser realizadas de duas formas:
- Digital, com envio da documentação em formato PDF para o e-mail conselhodamulhergja2021@gmail.com
- Presencial, mediante protocolo da documentação na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), no Paço Municipal (Avenida Santos Dumont, nº 800, 4º andar – Santo Antônio). Nesse caso, o requerimento deve ser apresentado em duas vias idênticas.
Vagas e representatividade
Ao todo, serão eleitas 11 representantes para as seguintes cadeiras:
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Órgãos de classe do Município
- Clubes de servir
- Entidades de ensino
- Sociedade civil organizada com atuação comprovada em projetos com mulheres
- População feminina acima de 18 anos
- Diversidade de gênero
- Comunidade negra, parda, indígena ou quilombola
No ato da inscrição, as candidatas devem apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência em Guarujá ou comprovante de atuação em entidade com sede no município, conforme o caso. Todos os critérios estão detalhados no Diário Oficial (página 13), disponível em:
https://www.guaruja.sp.gov.br/plataforma/wp-content/uploads/2025/12/18-1nQ26a83T2-2025.pdf
Cronograma
- 23 de janeiro: publicação das inscrições deferidas e indeferidas
- 24 a 28 de janeiro: prazo para recursos
- 4 de fevereiro: divulgação final das inscrições deferidas
- Até 5 de fevereiro de 2026: publicação da regulamentação da eleição e dos critérios de votação
- Data da eleição: será definida e realizada em assembleia específica
O CMDM atua na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas às mulheres, reforçando a participação social e a diversidade na construção das decisões do município.
