Com a chegada da alta temporada de verão, a Prefeitura de São Sebastião intensificou as ações de fiscalização integrada para garantir o ordenamento, a tranquilidade e o uso adequado das praias do município. A operação tem como foco principal o combate ao som alto na faixa de areia, ao comércio ambulante sem licença, à ocupação irregular do solo e a outras infrações às normas municipais.
As ações são coordenadas pela Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), e contam com o apoio da Polícia Municipal, da Fiscalização Ambiental, da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar, reforçando a atuação conjunta do poder público durante o período de maior fluxo de moradores e turistas.
Apreensão de som e multas
No último fim de semana, uma denúncia de poluição sonora na Praia de Guaecá, na região central, resultou na apreensão de um equipamento de som que operava acima do limite permitido pela legislação. O responsável foi multado em R$ 7,2 mil.
De acordo com a Prefeitura, os fiscais estão autorizados a notificar, autuar e apreender equipamentos sonoros sempre que houver descumprimento das normas. A proibição do uso de caixas de som nas praias está prevista na Lei Municipal nº 2.506/2017 e no Decreto nº 8.087/2022, com o objetivo de reduzir a poluição sonora, preservar o sossego público e garantir uma convivência harmoniosa nos espaços coletivos.
A legislação também determina que estabelecimentos comerciais e residências não podem promover eventos ou emitir som em volume excessivo sem licença. O descumprimento pode resultar em multas, interdição e até cassação de alvará.
Comércio ambulante irregular
Outra frente da operação é o combate ao comércio ambulante irregular nas praias. Com base na Lei Municipal nº 2.494/2017, fiscais realizaram seis apreensões de carrinhos nas praias da Baleia e da Barra do Sahy, utilizados para a venda de alimentos como churrasco, açaí e milho, sem autorização para atuação na orla.
Os responsáveis têm até dez dias para apresentar recurso administrativo. Caso não haja manifestação ou o pedido seja indeferido, os equipamentos apreendidos são encaminhados ao Fundo Social do município.
Colaboração da população
A Prefeitura destaca que a participação da população é fundamental para a manutenção da ordem e do bem-estar coletivo durante o verão. Denúncias de irregularidades podem ser registradas pelo telefone (12) 3891-3427 ou pelos canais oficiais do município.
Segundo a administração municipal, a intensificação das operações busca garantir que moradores e turistas possam aproveitar as praias de São Sebastião de forma segura, organizada e sustentável ao longo de toda a temporada.
