O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, condenado por participação na chamada trama golpista. A decisão determina o uso de tornozeleira eletrônica e impõe uma série de restrições ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Jair Bolsonaro.
Heleno alegou problemas de saúde durante o exame de corpo de delito realizado após a prisão, afirmando conviver com a doença de Alzheimer. Diante do pedido da defesa, Moraes determinou a realização de perícia médica, que confirmou um quadro inicial de demência, com prejuízos cognitivos progressivos.
Restrições impostas
Além da prisão domiciliar, o general terá que entregar todos os passaportes, terá suspensos os registros de porte de arma de fogo e de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) e ficará proibido de manter qualquer tipo de comunicação por telefone, celular ou redes sociais. As visitas ficam restritas a advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
A decisão também estabelece que qualquer deslocamento por motivo de saúde deverá ser previamente autorizado, exceto em situações de urgência ou emergência, que deverão ser justificadas ao Judiciário em até 48 horas.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, destacou Moraes no despacho.
Condenação e perícia
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por integrar o “núcleo crucial” da organização criminosa que, segundo o STF, atuou para tentar manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições. A pena inclui regime inicial fechado.
A perícia médica apontou piora em diversas funções cognitivas, como memória, atenção, linguagem, capacidade de abstração e orientação espacial. O laudo ressaltou que, embora Heleno ainda mantenha autonomia para atividades básicas do cotidiano, o ambiente carcerário tende a acelerar o declínio cognitivo, especialmente pela ausência de convívio familiar e estímulos adequados.
PGR foi favorável
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a medida é excepcional, mas proporcional à idade avançada do réu e ao seu estado de saúde, já devidamente comprovado.
Segundo a PGR, a situação de Heleno se enquadra em precedentes do próprio Supremo, que já concedeu prisão domiciliar humanitária a outros condenados em condições semelhantes.
Defesa
Em nota, a defesa do general afirmou que a decisão representa o reconhecimento do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Os advogados sustentam que a manutenção do ex-ministro em ambiente carcerário seria incompatível com seu quadro clínico e que a concessão da prisão domiciliar segue os princípios constitucionais.
Augusto Heleno havia sido preso após o trânsito em julgado da condenação e estava custodiado no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Com a decisão, ele passará a cumprir a pena em casa, sob monitoramento eletrônico e fiscalização do Judiciário.
