A última saída temporária de 2025 colocou 2.858 detentos do regime semiaberto novamente nas ruas da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. A autorização foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e permite que os presos permaneçam fora das unidades prisionais até as 18h do dia 5 de janeiro de 2026, período que coincide com o auge das festas de fim de ano e da temporada de verão.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a liberação ocorreu em todo o estado na terça-feira (23). No litoral sul, o maior número de beneficiados está concentrado em Mongaguá (1.678 presos) e São Vicente (1.074). Também receberam autorização 16 detentos em Praia Grande e 90 em Registro.
A chamada “saidinha” é prevista na Lei de Execução Penal e tem como justificativa oficial a ressocialização dos presos e a manutenção de vínculos familiares e sociais. O benefício é concedido a detentos do regime semiaberto que apresentem bom comportamento carcerário e tenham cumprido parte da pena — 1/6 para réus primários e 1/4 para reincidentes. Cada preso pode receber até quatro autorizações por ano, conforme calendário definido pelo Judiciário.
Apesar do caráter legal do benefício, a liberação em massa costuma gerar apreensão entre moradores, especialmente em cidades turísticas, que já enfrentam aumento populacional expressivo, sobrecarga de serviços públicos e reforço na segurança durante o verão.
Durante o período fora do presídio, os detentos são obrigados a informar um endereço fixo, onde devem permanecer principalmente no período noturno. Há uma série de restrições impostas pela Justiça, como a proibição de frequentar bares e boates, consumir álcool, se deslocar sem autorização ou cometer qualquer crime. O não retorno na data e horário determinados resulta na perda imediata do benefício e pode gerar novas sanções.
Em 2025, as saídas temporárias ocorreram em março, junho, setembro e, agora, entre 23 de dezembro e 5 de janeiro, justamente no intervalo mais sensível do calendário, quando as cidades do litoral recebem milhões de turistas.
A liberação reacende o debate sobre segurança pública, fiscalização e efetividade da ressocialização, especialmente em regiões que já operam no limite durante a alta temporada.
