Prefeitura de São Sebastião adota medidas administrativas e reforça fiscalização do transporte coletivo

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Por determinação do prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, a Comissão de Fiscalização do Transporte Coletivo realizou, na tarde desta quarta-feira (7/1), uma vistoria técnica na Garagem da Sancetur – operadora do sistema SOU e no ônibus envolvido no acidente de 2 de janeiro, que resultou na queda de uma janela e na morte da passageira Renata Cristina Ferreira Yassu Nakama, de 26 anos.

A inspeção faz parte de um pacote de ações imediatas adotadas pela Administração Municipal para apurar as circunstâncias do caso, reforçar o monitoramento do serviço e garantir o cumprimento do contrato e das normas de segurança do transporte coletivo. O trabalho ocorre sem prejuízo das vistorias mensais de rotina, que incluem fiscalizações surpresa e análises por amostragem na frota.

Após a conclusão das diligências, a Comissão elaborará um Relatório Final, que deverá apontar as condições do veículo e do serviço prestado. O documento avaliará pontos como idade média da frota, plano de manutenção preventiva, sinalização interna de áreas de risco e o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela operadora.

Paralelamente, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (Segur), notificou e autuou a Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda., responsável pela operação do SOU. Dois processos administrativos foram instaurados: um para apurar o acidente de janeiro e outro referente à falta de comunicação formal de uma ocorrência anterior, registrada em 20 de novembro de 2025.

Segundo o presidente da Comissão e comandante da Polícia Municipal, André Maciel, o episódio de novembro só foi oficialmente conhecido posteriormente. “A Prefeitura não foi comunicada na época, como prevê o contrato. Por isso, a empresa foi novamente notificada, com exigência de esclarecimentos e documentos”, afirmou.

A Comissão aguarda o envio das informações solicitadas, incluindo imagens das câmeras de segurança dos ônibus, que serão usadas para subsidiar a conclusão do relatório. A gestão municipal reiterou que segue colaborando com as autoridades de investigação e permanece à disposição para fornecer documentos e dados necessários ao caso.

A Prefeitura reforçou, em nota, que todas as medidas administrativas e legais estão sendo tomadas para garantir a segurança dos usuários, fortalecer a fiscalização dos contratos e assegurar a apuração de responsabilidades.

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