O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, popularmente conhecido como “PL da Dosimetria” — proposta que pretendia reduzir as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado. A medida foi anunciada ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
O texto havia sido aprovado em dezembro nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas não chegou a ser sancionado pelo chefe do Executivo. Em sua fala antes de assinar o veto, Lula reforçou a importância de cuidar permanentemente da democracia: “A democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho.”
Nas redes sociais, o presidente destacou o veto como uma forma de proteger o Estado de Direito Democrático: “Assinei hoje o veto integral ao projeto de lei que previa a redução de penas para quem atentou contra a democracia brasileira.” A declaração foi compartilhada em sua conta oficial no X.
Durante a cerimônia, Lula ressaltou que o conceito de democracia vai além do direito ao voto: envolve a participação ativa da sociedade nas decisões de governo e a preservação de justiça e igualdade de direitos, destacando que a democracia deve resultar em um país “cada vez mais justo e menos desigual, com mais direitos e menos privilégios”.
O evento contou com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a Constituição é clara ao tratar dos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, especialmente os do episódio de 8 de janeiro. Segundo ele, tais crimes são imprescritíveis e não admitem indulto, graça ou anistia, especialmente quando envolvem grupos armados civis ou militares.
Também presente, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, reforçou a mensagem de rigor com a lei: “Justiça não se divide, justiça não se fraciona. Aqueles que romperam, cometeram crime, devem sofrer o rigor da justiça e o peso da história. O futuro do Brasil será sob o manto do poder do povo, da liberdade e à égide da lei.”
Com o veto, a proposta deixa de tramitar e não produzirá efeitos legais, mantendo as penas estabelecidas para os condenados pelos atos antidemocráticos e reforçando o compromisso do governo com a preservação das instituições democráticas no país.
