A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou “profunda preocupação” com os cortes orçamentários feitos pelo Congresso Nacional no orçamento das universidades federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Em nota, a entidade reivindica a recomposição imediata dos recursos, alerta para o risco de comprometimento do funcionamento regular dessas instituições e ressalta seu papel estratégico no desenvolvimento científico, social e econômico do Brasil.
Segundo cálculos da própria Andifes, o orçamento originalmente previsto no projeto para as 69 universidades federais sofreu um corte de 7,05%, equivalente a R$ 488 milhões. A associação afirma que os cortes foram distribuídos de maneira desigual entre as instituições e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede pública de ensino superior.
A entidade também criticou o impacto dos cortes na assistência estudantil, estimados em cerca de R$ 100 milhões, que, na avaliação da Andifes, podem comprometer a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024. A associação afirma que essa redução ameaça avanços recentes na democratização do acesso e da permanência de estudantes no ensino superior público.
“Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra”, diz a nota.
A Andifes destacou ainda que cortes semelhantes afetarão o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), instituições fundamentais para a formação de recursos humanos e para o fomento à pesquisa científica no país.
A entidade alertou para as consequências dos cortes, incluindo o comprometimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, a ameaça à sustentabilidade administrativa das universidades e o impacto negativo sobre a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A Andifes concluiu reafirmando a necessidade de revisão dos cortes e de adoção de medidas que garantam recursos compatíveis com as necessidades e responsabilidades das instituições federais de ensino superior em 2026.
