Falhas prolongadas no fornecimento de energia levaram o Procon-SP a aplicar uma multa de R$ 14 milhões à Enel, concessionária responsável pelo atendimento à região metropolitana de São Paulo. A penalidade foi motivada por reclamações de consumidores que ficaram mais de 48 horas sem luz em dois períodos distintos: entre 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro do ano passado.
De acordo com o Procon, a interrupção do serviço essencial fere o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga concessionárias a garantir prestação adequada, eficiente e contínua. Desde 2019, a Enel já foi autuada nove vezes pelo órgão estadual. Em dezembro, a empresa também recebeu outra multa, de R$ 14,3 milhões, aplicada pelo Procon Paulistano após um ciclone extratropical deixar milhões de moradores da capital paulista sem energia.
As recorrentes falhas no fornecimento de energia em São Paulo ampliaram a pressão política sobre a concessionária. O governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que levarão à Aneel um pedido de caducidade do contrato da Enel. Já o presidente Lula determinou a apuração das falhas e a adoção de medidas para assegurar a regularidade do serviço.
Em nota, a Enel informou que apresentou defesa ao Procon-SP e destacou investimentos em contingência, manutenção e expansão da rede elétrica, além de reforço operacional. O processo administrativo segue em tramitação.
