O piso salarial dos professores da educação básica pública será de R$ 5.130,63 em 2026, após o governo federal editar uma Medida Provisória para evitar um reajuste considerado simbólico e constrangedor. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21) e garante aumento de 5,4%, acima da inflação do ano passado.
Sem a mudança nas regras, o reajuste do piso neste ano seria de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18, resultado direto da fórmula antiga prevista na Lei do Piso do Magistério. O valor gerou reação negativa de entidades da educação e do próprio governo, que decidiu intervir para evitar um dos menores reajustes da história da categoria.
Com a nova regra, o piso sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um ganho real de aproximadamente 1,5 ponto percentual acima da inflação, e passa a valer já no próximo pagamento dos docentes que cumprem jornada de 40 horas semanais. Redes estaduais e municipais podem pagar valores maiores, mas não abaixo do mínimo definido.
O que mudou no cálculo do piso
A Medida Provisória altera o critério de atualização do piso salarial. A partir de agora, o reajuste passa a considerar dois fatores:
- a inflação medida pelo INPC do ano anterior;
- e 50% da média do crescimento real da receita destinada ao Fundeb nos últimos cinco anos.
Além disso, o texto estabelece um piso de proteção: o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação, evitando perdas reais como a que ocorreria em 2026 se a regra antiga fosse mantida.
Segundo o Ministério da Educação, a mudança adequa a Lei do Piso às alterações constitucionais que criaram o novo Fundeb, em vigor desde 2021, e corrige uma distorção que vinha comprimindo artificialmente os reajustes.
Categoria comemora, mas alerta para desafios
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o reajuste como uma vitória da categoria e um avanço concreto na política de valorização do magistério público. Para a entidade, o ganho real representa um freio na desvalorização histórica da carreira docente no país.
Apesar do avanço, dados internacionais ainda colocam o Brasil entre os países que pior remuneram seus professores, o que mantém o debate sobre carreira, jornada e condições de trabalho no centro das reivindicações.
Prefeituras acendem sinal de alerta
Do outro lado, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) manifestou preocupação com os impactos financeiros da nova regra, especialmente em municípios com menor arrecadação. A entidade afirma que o reajuste não afeta todos os entes federativos da mesma forma e pode pressionar orçamentos já fragilizados.
Antes da edição da MP, a FNP chegou a solicitar que a União ampliasse a complementação de recursos para garantir o cumprimento do piso em cidades com menor capacidade financeira — pedido que segue em debate.
Próximos passos
A Medida Provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. Até lá, o novo piso já passa a ser referência para estados e municípios em todo o país.
O episódio evidencia uma mudança de rota do governo federal diante da reação ao reajuste simbólico e recoloca a valorização do magistério no centro da agenda educacional de 2026.
