A Prefeitura de Guarujá publicou o Decreto nº 17.357 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel onde funciona o Hospital Guarujá. A medida autoriza o Município a promover a desapropriação do prédio, com possibilidade de imissão imediata na posse, conforme previsto na legislação federal, mediante pagamento de indenização ao proprietário.
De acordo com o decreto, o imóvel possui área de terreno de aproximadamente 9,8 mil metros quadrados e abriga uma estrutura hospitalar completa, com centro cirúrgico, pronto-socorro, enfermarias, UTI, ambulatórios, serviços de diagnóstico por imagem e setores administrativos. A justificativa apresentada pelo Executivo é a necessidade pública de garantir a continuidade e a ampliação dos serviços de atenção hospitalar, considerados essenciais à rede municipal de saúde e ao atendimento da população.
A desapropriação de um imóvel privado com essa finalidade tem forte impacto político e jurídico, por envolver intervenção direta do poder público sobre a propriedade particular e por tratar de um tema sensível: a prestação de serviços de saúde. O decreto também prevê a possibilidade de adoção do caráter de urgência, o que permite ao Município ingressar provisoriamente no imóvel antes da conclusão definitiva do processo.
A medida pode gerar repercussão entre o proprietário do hospital e outros atores envolvidos, além de abrir espaço para debates sobre o modelo de gestão da unidade, os custos da indenização e os efeitos da incorporação do imóvel à estrutura pública de saúde do município.
