A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri para mudar a cobrança do IPVA levanta um cenário que chama atenção. Ao estabelecer que o imposto passe a ser calculado exclusivamente com base no peso do veículo, a medida pode resultar em veículos antigos e mais pesados pagando mais imposto do que carros de luxo mais leves.
Pelo texto, a alíquota máxima do IPVA seria fixada em 1% em todo o país, ficando proibida qualquer cobrança baseada no valor de mercado ou valor venal do automóvel. Hoje, o imposto é calculado sobre o preço do veículo, o que faz com que modelos de alto valor, como esportivos de luxo, paguem IPVA mais elevado do que veículos populares ou utilitários antigos.
Na prática, a proposta pode atingir diretamente trabalhadores que utilizam veículos mais pesados, como vans e kombis, enquanto automóveis esportivos mais leves poderiam ter carga tributária menor. O deputado argumenta que o modelo atual cria um imposto permanente sobre um bem que se desvaloriza e que a tributação deveria considerar o impacto físico do veículo sobre a infraestrutura viária.
Para que a PEC avance, Kataguiri precisa reunir ao menos 171 assinaturas de deputados. Se protocolada, a proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos.
