A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo estratégico para reforçar as ações de fiscalização e ampliar o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
A parceria tem como principal objetivo garantir o cumprimento da Resolução RDC nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em todo o território nacional. O acordo foi assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly.
A iniciativa une a expertise técnica da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF, fortalecendo a resposta institucional contra práticas ilegais que representam risco à saúde pública.
Fiscalização integrada e troca de informações
Entre as ações previstas estão o compartilhamento sistemático de informações técnicas, dados de fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais, além da execução de operações coordenadas entre os órgãos.
A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos, relatórios e informações produzidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Já o MPF atuará na apuração das infrações identificadas, na responsabilização dos envolvidos e na articulação com outros órgãos de controle e fiscalização.
Ações educativas e proteção da saúde
O acordo também prevê o desenvolvimento de ações conjuntas de comunicação e sensibilização, com foco nos riscos associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente entre jovens e adolescentes. As iniciativas integram as estratégias de proteção da saúde coletiva e de prevenção ao consumo desses produtos.
Vigência e próximos passos
A parceria terá vigência inicial de cinco anos, com a realização de reuniões periódicas para acompanhamento e avaliação das ações. O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições.
A atuação integrada entre Anvisa e MPF reforça o compromisso do Estado brasileiro com o controle sanitário, o cumprimento da legislação e a defesa da saúde pública, diante do crescimento do mercado ilegal de cigarros eletrônicos no país.
