O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), anunciou um pacote de ações voltadas à habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial. Na Região Administrativa de Santos, cinco municípios firmaram convênios que viabilizam novas moradias para famílias de baixa renda e melhorias urbanas, com investimentos estaduais que somam R$ 3,8 milhões.
Habitação a Preço Social em Peruíbe
Durante agenda realizada na quarta-feira (4), foi assinado convênio com o município de Peruíbe para a comercialização de 140 unidades habitacionais a Preço Social, com investimento de R$ 1,4 milhão.
Os imóveis serão vendidos abaixo do valor de mercado para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que também receberão R$ 10 mil em subsídio do programa Casa Paulista, por meio da Carta de Crédito Imobiliário (CCI), destinados ao pagamento da entrada.
Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis
O pacote inclui ainda convênios com Bertioga, Praia Grande, Santos e São Vicente, por meio do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, totalizando R$ 2,4 milhões em investimentos.
A iniciativa prevê intervenções urbanas sustentáveis, baseadas em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), como:
- Implantação de infraestrutura verde;
- Requalificação de espaços públicos;
- Criação de áreas de lazer;
- Melhorias na mobilidade urbana.
As propostas foram apresentadas pelas prefeituras conforme as diretrizes técnicas do programa, permitindo a formalização das parcerias para ajustes finais dos projetos, que posteriormente serão licitados pelos municípios.
Sorteio de mais 1,8 mil moradias na região
O Governo do Estado anunciou ainda o lançamento, nos próximos dias, de editais para sorteio de 1,8 mil unidades habitacionais em seis cidades da Baixada Santista:
- Guarujá: 500 unidades
- Itanhaém: 100 unidades
- Mongaguá: 80 unidades
- Praia Grande: 150 unidades
- Santos: 500 unidades
- São Vicente: 500 unidades
As moradias serão viabilizadas por meio da Carta de Crédito Associativa (CCA) e do sistema offsite, no qual os imóveis são produzidos fora do canteiro de obras e montados no local definitivo, garantindo maior eficiência construtiva e redução de prazos.
Investimentos em todo o Estado
As ações fazem parte de um pacote estadual superior a R$ 6,4 bilhões, que contempla mais de 36 mil moradias em todas as 16 regiões administrativas de São Paulo, além de melhorias urbanas em 251 municípios.
O anúncio foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do secretário Marcelo Branco e de outras autoridades.
Balanço do Casa Paulista na Baixada Santista
Desde o início de 2023, o programa Casa Paulista entregou mais de 6,5 mil unidades habitacionais na Região Administrativa de Santos, com investimento estadual de R$ 764,9 milhões. Também foram regularizados 7,4 mil imóveis, com aplicação de R$ 28,9 milhões.
