A população de Santos já pode enviar propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. As sugestões podem ser feitas a partir desta quinta-feira (5) até o dia 20 de março, por meio do site disponibilizado pela prefeitura.
Para participar, o morador deve acessar o sistema online da administração municipal, selecionar a opção “Solicitação”, preencher seus dados e registrar a recomendação. Após o envio, é gerado um código que permite acompanhar o andamento da proposta.
Todas as sugestões serão encaminhadas às secretarias responsáveis, que irão analisar a viabilidade técnica, operacional e orçamentária das demandas apresentadas. O resultado dessas análises será apresentado em audiência pública prevista para a primeira quinzena de abril.
Durante o encontro, também será divulgada a proposta da LDO com estimativas de receita e aplicação dos recursos. A prefeitura tem prazo até 30 de abril para encaminhar o projeto à Câmara Municipal.
Segundo o secretário de Governo, Fábio Ferraz, a participação da população é essencial no processo de planejamento. “Em Santos, temos o compromisso com um processo transparente, sempre ouvindo o munícipe por meio de consultas e audiências públicas. Também teremos neste ano mais uma edição do Orçamento Participativo, outra oportunidade para que o santista ajude a decidir a destinação dos recursos municipais”, afirmou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades de gastos e estabelece as regras que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser enviada à Câmara até setembro.
