O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quinta-feira (12), um decreto que reforça o monitoramento e a fiscalização do mercado de combustíveis no Brasil. A medida cria um arranjo de cooperação entre ministérios e órgãos federais para acompanhar a cadeia de abastecimento de produtos como gasolina e diesel, além de ampliar a transparência na formação de preços e formalizar a desoneração do diesel.
O pacote também inclui uma medida provisória que prevê subvenção ao combustível destinada a produtores e importadores, com o objetivo de reduzir custos ao longo da cadeia e minimizar impactos para o consumidor.
As ações serão coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Receita Federal do Brasil.
Fiscalização e transparência
O decreto estabelece medidas para proteger os consumidores no mercado de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP), especialmente em relação à transparência na divulgação de preços e às condições de oferta dos produtos. A iniciativa busca prevenir e coibir práticas abusivas na comercialização.
Entre as ações previstas está o compartilhamento de dados entre os órgãos envolvidos e a realização de fiscalizações conjuntas, com foco nos elos de distribuição e revenda de diesel no país.
Caberá à ANP, ao Cade e aos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor monitorar possíveis práticas anticompetitivas que possam prejudicar a ordem econômica ou os consumidores.
Segundo o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, o trabalho integrado pretende criar parâmetros objetivos para identificar aumentos abusivos nos preços.
“O trabalho integrado do governo busca construir um modelo que defina, objetivamente, o que é um aumento de preço abusivo”, afirmou.
Regras para postos de combustíveis
Como medida de transparência, os postos revendedores deverão exibir, em locais visíveis e de fácil acesso, placas ou avisos informativos indicando claramente os tipos de combustíveis e seus respectivos preços. Quando houver combustíveis com benefícios ou reduções de custo decorrentes de políticas públicas, essa informação também deverá ser destacada de forma clara e legível.
Medidas econômicas
Entre as medidas econômicas anunciadas pelo Governo Federal estão:
- Zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel;
- Conceder subvenção a produtores e importadores do combustível, por meio de medida provisória;
- Criar imposto de exportação sobre petróleo bruto, como mecanismo para desestimular a exportação e garantir o abastecimento interno.
A regulamentação do novo arranjo institucional será definida em ato conjunto dos ministros Wellington Lima, da Justiça e Segurança Pública, Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Fernando Haddad, da Fazenda. O documento estabelecerá o fluxo de cooperação entre os órgãos e os mecanismos de compartilhamento de informações e fiscalização do setor.
