O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.360, que estabelece padrões obrigatórios de infraestrutura para as escolas públicas de educação básica em todo o país. A medida reforça a necessidade de garantir condições adequadas para o ensino, promovendo mais qualidade e equidade no sistema educacional.
A nova legislação determina que as unidades escolares devem contar com itens essenciais, como bibliotecas, laboratórios de ciências e informática, acesso à internet, quadras esportivas cobertas, além de estrutura básica como água tratada, energia elétrica, saneamento e acessibilidade. O objetivo é assegurar um ambiente mais completo e digno para estudantes e profissionais da educação, fortalecendo a qualidade na educação pública.
Além disso, a norma prevê investimentos contínuos e a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios para garantir o cumprimento das exigências. Paralelamente, o governo também publicou diretrizes que incluem conteúdos voltados ao combate à violência contra meninas e mulheres nos currículos escolares, ampliando o papel da educação na formação cidadã e na prevenção de desigualdades.
As medidas integram um conjunto mais amplo de ações voltadas à melhoria do ensino e à promoção de um ambiente escolar mais seguro e inclusivo. Quer entender como essas mudanças impactam sua região? Acompanhe a implementação das novas regras nas redes de ensino.
