O uso do Mercado Municipal de Santos acaba de ganhar regras mais claras — e isso pode transformar o espaço em um importante polo de eventos. A Prefeitura regulamentou a utilização do local para atividades públicas e privadas, com foco em impulsionar o turismo, a cultura e os negócios na cidade.
De acordo com o novo decreto, a liberação do espaço será feita exclusivamente para pessoas jurídicas, com autorização prévia e prazo máximo de até 60 dias por evento. A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, com apoio de uma comissão que analisará cada solicitação. Os pedidos deverão ser feitos com antecedência entre 45 e 90 dias, acompanhados de documentação completa e um plano detalhado do evento.
A medida também define responsabilidades rigorosas para os organizadores, incluindo custos com segurança, limpeza, estrutura e seguro obrigatório, além do cumprimento das normas legais. Haverá cobrança pelo uso do espaço, com valores variando conforme o tipo de evento, e a arrecadação será destinada ao Fundo de Assistência ao Turismo. Já eventos institucionais poderão ser isentos, desde que tenham interesse público e não cobrem ingresso.
