PEC da jornada de 40 horas enfrenta impasse na Câmara

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a apresentação do parecer sobre a proposta que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. O relator do texto, deputado Leo Prates, teria divulgado o documento nesta quarta-feira, mas as negociações em torno das regras de transição levaram ao adiamento.

O principal ponto de debate envolve a pressão de setores empresariais e de parlamentares da oposição e do Centrão para incluir um período de adaptação de até dez anos. Algumas emendas apresentadas ao projeto também sugerem mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), redução de encargos patronais e a exclusão de categorias consideradas essenciais das novas regras de jornada de trabalho.

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, afirmou que ainda busca consenso entre os grupos envolvidos, mas manteve a previsão de votação do texto para o dia 26 de maio. Enquanto parte dos parlamentares defende uma transição longa para reduzir impactos econômicos, o governo federal sustenta que a redução da jornada deve ocorrer sem corte salarial e sem mudanças nos direitos trabalhistas atuais. A discussão sobre a escala 6×1 e a jornada de 40 horas vem mobilizando trabalhadores, empresários e setores políticos em todo o país.

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