Uma proposta em tramitação no Congresso quer atualizar de forma significativa as regras do Microempreendedor Individual e elevar o limite anual de faturamento para R$ 145 mil. O texto, que começou a tramitar no Senado e é relatado na Câmara pelo deputado Jorge Goetten, também prevê a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados, em vez do limite atual de um funcionário.
O tema ganhou força dentro do Republicanos após a aprovação da agenda do fim da escala 6×1 na Câmara. O líder do partido na Casa, deputado Augusto Coutinho, defende que o Congresso passe agora a priorizar a atualização do regime do MEI, sob o argumento de que o valor atual foi corroído pela inflação e já não acompanha a realidade de muitos pequenos empreendedores.
Na avaliação de Coutinho, ampliar o teto pode estimular crescimento, formalização e acesso a crédito. Segundo ele, a mudança permitiria ao microempreendedor vender mais, atender novos clientes, buscar financiamento com maior facilidade e até ajudar a retirar mais brasileiros da pobreza. A proposta também mexe em um ponto sensível da realidade de quem empreende no limite da formalidade: hoje, ao ultrapassar o teto ou crescer minimamente em estrutura, muitos acabam empurrados para regimes mais pesados e burocráticos.
Se avançar, o projeto pode redefinir o tamanho real do MEI no Brasil e corrigir uma defasagem que já é apontada há anos por empreendedores e entidades do setor. Ao mesmo tempo, a mudança reacende o debate sobre até onde esse enquadramento simplificado pode ir sem perder a lógica original de atender negócios de pequeno porte.
