Contribuintes de Cubatão ganharam mais tempo para regularizar pendências financeiras com condições especiais. A Prefeitura anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que agora poderá ser solicitado até o dia 17 de julho, ampliando a oportunidade para negociação de débitos municipais em atraso.
Coordenado pela Secretaria de Finanças, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas quitem dívidas vencidas e inscritas na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024. Entre os benefícios oferecidos estão descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, conforme o tipo de débito e a modalidade escolhida pelo contribuinte. As condições variam entre débitos ainda não judicializados e aqueles que já estão em cobrança judicial, com diferentes percentuais de anistia aplicados em cada situação.
A administração municipal reforça que quem aderir ao Refis ainda em 2025 garante a negociação com o índice de correção atualmente vigente, enquanto adesões realizadas a partir de 2026 estarão sujeitas a novos reajustes. O processo deve ser iniciado presencialmente na Procuradoria Fiscal e protocolado no Paço Municipal. A iniciativa busca facilitar a regularização tributária, ampliar a arrecadação e oferecer condições mais acessíveis para que moradores e empresas reorganizem sua situação financeira junto ao município.
