A Prefeitura de Caraguatatuba oficializou a criação do Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Outras Formas de Discriminação no serviço público. Instituída pelo Decreto nº 2.546/2026, a iniciativa estabelece diretrizes para prevenir, identificar e combater práticas abusivas no ambiente de trabalho, fortalecendo a proteção aos servidores municipais.
O programa reúne ações de caráter preventivo, educativo e corretivo, fundamentadas nos princípios da dignidade da pessoa humana, do respeito à diversidade, da empatia e da promoção de um ambiente profissional saudável. O decreto detalha os conceitos de assédio moral, assédio sexual e discriminação, além de esclarecer as diferentes formas como essas condutas podem ocorrer entre servidores, independentemente da posição hierárquica. A medida também prevê campanhas de conscientização, orientação institucional e iniciativas voltadas à melhoria do clima organizacional.
Outro destaque é a criação da Comissão Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Outras Formas de Discriminação, vinculada à Secretaria de Administração. O grupo será responsável por receber e analisar denúncias, encaminhar os casos às instâncias competentes, elaborar relatórios anuais e propor ações para fortalecer a cultura de respeito no serviço público. As denúncias poderão ser feitas presencialmente na Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho ou por meio de um canal eletrônico institucional, com garantia de sigilo e possibilidade de identificação ou anonimato do denunciante. A iniciativa também está alinhada às diretrizes da Lei Federal nº 14.457/2022, que incentiva a adoção de medidas de prevenção ao assédio e à violência no ambiente de trabalho.
