O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos e entra em vigor em 22 de julho.
A decisão encerra uma investigação comercial aberta há cerca de um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento usado pelo governo americano para apurar práticas consideradas desleais ou restritivas ao comércio dos Estados Unidos.
Apesar da nova cobrança, uma extensa lista de produtos ficou fora da tarifa. Entre os itens isentos estão petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose, setores considerados relevantes tanto para a economia brasileira quanto para cadeias produtivas americanas.
No relatório, o governo de Donald Trump afirma que o Brasil adota práticas que prejudicariam empresas dos Estados Unidos. Entre os pontos citados estão o funcionamento do Pix, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais, desmatamento ilegal, pirataria, propriedade intelectual e combate à corrupção.
Do lado brasileiro, integrantes do governo afirmam que os principais impasses nas negociações envolveram o Pix, a abertura do mercado nacional ao etanol dos Estados Unidos e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais do pagamento de tributos e multas. Esses pontos foram considerados inegociáveis pelo Brasil.
Autoridades brasileiras avaliam que a tarifa tem motivação política. Já o governo americano nega esse objetivo e sustenta que a medida busca apenas reverter práticas comerciais que, na visão de Washington, prejudicam a competitividade de empresas dos Estados Unidos.
A tarifa de 25% começará a valer em 22 de julho, mas não será aplicada a mercadorias que já tiverem deixado o Brasil com destino aos Estados Unidos antes dessa data. O governo americano também afirmou que a medida poderá ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas questionadas.
Além dessa tarifa, os Estados Unidos analisam uma sobretaxa adicional de 12,5% para 60 economias, incluindo o Brasil, sob a alegação de falhas no combate à circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. Na avaliação do governo brasileiro, as medidas poderiam ser aplicadas de forma cumulativa, elevando a tarifa total para até 37,5% sobre parte das exportações.
Durante a fase final da investigação, representantes da indústria, do agronegócio e de outros setores brasileiros participaram de audiências públicas para tentar evitar a nova barreira comercial. As entidades argumentaram que a tarifa aumentaria custos não apenas para exportadores brasileiros, mas também para consumidores e empresas americanas que dependem de produtos do Brasil.
O governo brasileiro contestou formalmente os argumentos apresentados pelo USTR e afirmou que temas como Pix, regulação de redes sociais e decisões do Supremo Tribunal Federal fazem parte de escolhas internas do país. O Brasil também defendeu que suas políticas comerciais, ambientais e de combate ao trabalho análogo à escravidão seguem regras internacionais.
Com a decisão dos Estados Unidos, o governo brasileiro deve analisar a lista final de produtos atingidos antes de definir os próximos passos. Entre as possibilidades estão a continuidade das negociações ou o uso de instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil responder a barreiras comerciais impostas por outros países.
