O governo brasileiro afirmou que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade após os Estados Unidos confirmarem a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida americana foi anunciada nesta quarta-feira (15) e deve entrar em vigor em 22 de julho.
Em nota, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão como um marco negativo nas relações entre Brasil e Estados Unidos e repudiou a imposição das tarifas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento usado por Washington para investigar práticas consideradas desleais ao comércio americano.
A decisão do governo Donald Trump encerra uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos. O órgão acusa o Brasil de adotar práticas que prejudicariam empresas americanas, incluindo pontos relacionados ao Pix, à regulação de plataformas digitais, ao desmatamento ilegal, ao acesso ao mercado de etanol e a reivindicações de big techs.
O governo brasileiro rejeita as acusações e afirma que não há justificativa para medidas unilaterais contra o país. Segundo a nota, os próprios dados americanos mostram que os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
A manifestação também defende o Pix, tratado pelo governo como patrimônio nacional e referência internacional em infraestrutura pública digital. A gestão Lula afirma que as alegações americanas contra o sistema de pagamentos instantâneos são descabidas e que o Brasil não abrirá mão de proteger sua regulação digital.
O comunicado também rebate críticas relacionadas ao meio ambiente. Segundo o governo, o Brasil intensificou o combate a ilícitos ambientais a partir de 2023 e reduziu o desmatamento nos biomas brasileiros.
Apesar da imposição das tarifas, parte dos produtos brasileiros ficará fora da nova cobrança. Entre as exceções estão itens como carne bovina, carne de frango, café e laranja, setores que poderiam pressionar preços no mercado americano caso fossem incluídos na sobretaxa.
O governo brasileiro já esperava que as tarifas fossem implementadas e avaliava que a lista de exceções poderia reduzir parte dos impactos. Mesmo assim, equipes técnicas do Brasil ainda deverão analisar a decisão final para definir os próximos passos, incluindo a continuidade das negociações e eventuais medidas de resposta.
A Lei de Reciprocidade permite ao Brasil reagir a barreiras comerciais impostas por outros países ou blocos econômicos. Além desse instrumento, o governo informou que retomará o tema no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
Na nota, a administração Lula afirma que continuará buscando novos mercados e diversificando parcerias comerciais para reduzir os efeitos das tarifas sobre a economia, os empregos e a renda dos brasileiros.
O governo também criticou a atuação da família Bolsonaro no episódio, acusando aliados do ex-presidente de colaborarem com ações contra o Brasil por interesses eleitorais. A nota afirma que a defesa da soberania nacional deve estar acima de partidos e disputas políticas.
