A Prefeitura de Santos criou um comitê gestor conjunto com a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo para coordenar a regularização fundiária das moradias do Dique da Vila Gilda. A medida consta do Decreto nº 11.290, publicado no Diário Oficial.
O colegiado terá três representantes de cada parte: um titular e dois suplentes indicados pelo Município e pela União. A presidência ficará com o representante titular da Prefeitura, e as reuniões ordinárias ocorrerão uma vez por mês.
Entre as tarefas do comitê estão aprovar planos de trabalho, cronogramas e metodologias; acompanhar o levantamento cadastral e o georreferenciamento da área; identificar imóveis pertencentes à União e núcleos urbanos informais; e subsidiar a análise dos processos de Regularização Fundiária Urbana, a Reurb.
O grupo também deverá avaliar instrumentos como legitimação de posse, legitimação fundiária, cessão de uso e aforamento, além de definir critérios e prioridades para a atuação conjunta. Relatórios mensais deverão registrar o avanço dos trabalhos.
A iniciativa decorre de acordo de cooperação técnica firmado entre Santos e a União. Na prática, o novo comitê busca organizar a troca de informações e acelerar decisões sobre uma área em que a situação patrimonial dos terrenos exige participação dos dois níveis de governo.
