A Agência Nacional de Transportes Aquaviários marcou para 1º de setembro, às 14h, a audiência pública sobre a concessão do canal de navegação do Porto de Santos. A sessão será híbrida, com participação presencial em Brasília e transmissão pela internet.
O objetivo é receber contribuições para aperfeiçoar os documentos técnicos e jurídicos do projeto. Quem desejar apenas acompanhar não precisará fazer inscrição. Interessados em se manifestar deverão se cadastrar pelo WhatsApp da agência em 31 de agosto, das 9h às 15h.
O modelo prevê contrato de 25 anos, prorrogável até 70, e fluxo financeiro estimado em R$ 23,4 bilhões. O investimento mínimo obrigatório em infraestrutura até o oitavo ano é de R$ 688,1 milhões.
A concessão inclui dragagens para aprofundar o canal a 16 e 17 metros, estudo de viabilidade para 18 metros e manutenção permanente. A consulta pública continua aberta até 29 de setembro e antecede o envio do projeto ao Ministério de Portos e Aeroportos e ao Tribunal de Contas da União.
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