Ministros do Supremo Tribunal Federal determinaram que sete Tribunais de Justiça suspendam imediatamente o pagamento de verbas consideradas irregulares e providenciem a devolução dos valores que ultrapassaram os limites definidos pela Corte.
As decisões alcançam os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Os presidentes dessas cortes deverão apresentar os nomes dos beneficiados e documentos que comprovem a suspensão e a restituição.
O STF estabeleceu que verbas indenizatórias e adicionais não podem superar 70% do subsídio dos magistrados. Entre os casos citados, há pagamentos mensais superiores a R$ 100 mil e registros pontuais de R$ 490,7 mil no Distrito Federal e de R$ 1,1 milhão a um desembargador aposentado do Rio Grande do Norte em dois meses.
Também foram solicitadas informações à Advocacia-Geral da União sobre possíveis irregularidades em honorários de sucumbência, mas sem determinação de devolução nessa frente.
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