O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do contrato entre a Autoridade Portuária de Santos e o Consórcio Portolog para a implantação de um condomínio logístico de caminhões na Margem Direita do Porto.
A medida cautelar foi assinada pelo ministro Augusto Nardes após uma representação de parlamentares que questiona a concorrência no processo realizado em dezembro de 2025. O contrato foi firmado em junho deste ano e prevê a ocupação de uma área entre a Alemoa e o Saboó.
O projeto contempla um pátio regulador, áreas de apoio aos motoristas e capacidade inicial para 400 caminhões, com possibilidade de expansão para 530 vagas. O terreno possui 242 mil metros quadrados e fica diante da área destinada ao futuro terminal Tecon Santos 10.
O contrato tem duração prevista de 20 anos. Pelo modelo aprovado, o consórcio poderá explorar comercialmente os serviços e deverá pagar R$ 289 mil por mês à APS a partir do 36º mês de vigência. O TCU concedeu 15 dias para que a autoridade portuária e o consórcio apresentem esclarecimentos.
A APS informou que prestará todas as informações solicitadas e declarou confiar na revisão da suspensão após a análise dos elementos técnicos e jurídicos. Em processo relacionado, a Antaq manteve o edital, mas determinou que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto seja ajustado à utilização prevista para a área.
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